Termos de Uso — Sevenn Clinic 360

⚠️ RASCUNHO — NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO JURÍDICA. Este documento é um ponto de partida técnico-funcional. Pontos marcados com 🔲 exigem decisão de negócio ou confirmação jurídica antes da publicação. Não é aconselhamento legal — recomenda-se validação por advogado especializado em contratos SaaS/B2B antes de publicar.

Última atualização: 🔲 [data de publicação] Razão social: 🔲 [razão social da Resili Sevenn, CNPJ, endereço]

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, iniciar o período de teste gratuito ou utilizar a plataforma Sevenn Clinic 360 ("Plataforma", "Serviço"), a clínica contratante ("Cliente", "você") concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você está aceitando estes termos em nome de uma clínica ou empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a este contrato.

2. Descrição do serviço

A Sevenn Clinic 360 é uma plataforma de gestão comercial (SaaS) para clínicas de estética, oferecendo módulos de CRM, comunicação (WhatsApp/Instagram), automações, agenda, financeiro e gestão de pacientes, conforme o plano contratado.

🔲 [Confirmar se o serviço é oferecido só para clínicas de estética/saúde estética, ou se abrange outros segmentos — impacta escopo do contrato.]

3. Cadastro e conta

O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
O Cliente é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada sob sua conta.
Cada usuário da equipe do Cliente recebe acesso conforme o papel (função) atribuído pelo administrador da conta (proprietário, gestor, equipe), com permissões distintas dentro da Plataforma.

4. Período de teste gratuito

O teste gratuito tem duração de 15 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
Ao final do período, o Cliente deve escolher um plano pago para continuar utilizando a Plataforma; os dados inseridos durante o teste são preservados. 🔲 [confirmar por quanto tempo os dados ficam retidos se o Cliente não converter para plano pago após o teste — mencionar aqui e na Política de Privacidade.]
A Sevenn Clinic 360 pode, a seu critério, oferecer suporte à implementação durante o teste, conforme descrito no site.

5. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos disponíveis, preços e recursos incluídos estão descritos na página de Planos e Preços do site, podendo ser alterados mediante aviso prévio. 🔲 [definir prazo de aviso prévio para alteração de preço em contratos vigentes.]
🔲 [Confirmar política de reajuste anual (ex. por índice de inflação) para constar aqui.]
A cobrança é feita conforme a periodicidade escolhida (trimestral, semestral ou anual), podendo haver taxa de implementação conforme o plano e período.
🔲 [Definir política de reembolso/cancelamento: há reembolso proporcional em caso de cancelamento no meio do período pago? Cancelamento tem efeito imediato ou ao fim do ciclo vigente?]
O Cliente pode solicitar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento pela Plataforma.

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único responsável por:

Garantir que possui base legal e consentimento adequados para inserir dados de seus pacientes/leads na Plataforma, atuando como Controlador desses dados nos termos da LGPD.
Manter sua própria política de privacidade voltada aos pacientes, conforme suporte oferecido pela Plataforma.
Assegurar que o uso da Plataforma (envio de mensagens, campanhas, automações) respeita a legislação aplicável, incluindo normas de publicidade e comunicação eletrônica (ex. opt-in para disparos em massa).
Toda informação clínica, prontuário e conteúdo inserido na Plataforma — a Sevenn Clinic 360 não se responsabiliza pela exatidão do conteúdo clínico inserido pelo Cliente.

🔲 [Se o Cliente for profissional de saúde regulado (ex. médicos com CRM/CFM), considerar cláusula reforçando que a Plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui obrigações regulatórias do conselho profissional.]

7. Responsabilidades da Sevenn Clinic 360

Disponibilizar a Plataforma com os recursos do plano contratado, com esforços razoáveis de disponibilidade. 🔲 [definir se haverá SLA formal de uptime — se sim, especificar aqui e em documento de SLA à parte.]
Atuar como Operadora dos dados de pacientes inseridos pelo Cliente, processando-os apenas conforme as instruções do Cliente e as finalidades da Plataforma.
Adotar medidas técnicas de segurança da informação, incluindo isolamento de dados entre clínicas (multi-tenant) e controle de acesso por papel.
Prestar suporte conforme o nível descrito no plano contratado (ex. suporte padrão ou prioritário).

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, marca, design e demais elementos são de propriedade da Resili Sevenn / Sevenn Clinic 360.
O Cliente mantém titularidade sobre os dados que insere na Plataforma (dados de sua clínica e de seus pacientes).

9. Portabilidade e exportação de dados

O Cliente pode solicitar a exportação de seus dados a qualquer momento, inclusive em caso de cancelamento. 🔲 [definir formato de exportação disponível (ex. CSV, planilha) e prazo de atendimento à solicitação.]

10. Limitação de responsabilidade

🔲 [Cláusula tipicamente redigida com apoio jurídico — deve tratar de: limite de responsabilidade financeira (ex. valor pago nos últimos X meses), exclusão de responsabilidade por lucros cessantes, e ressalva de que a Plataforma é ferramenta de gestão, não substitui julgamento clínico/profissional do Cliente.]

11. Suspensão e encerramento de conta

🔲 [Definir hipóteses de suspensão por inadimplência, uso indevido ou violação destes termos, e prazo de notificação prévia antes da suspensão/encerramento.]

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente, com aviso ao Cliente em caso de mudanças materiais. 🔲 [definir canal e prazo de aviso — ex. e-mail com 30 dias de antecedência.]

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de 🔲 [cidade/estado], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

📧 🔲 [e-mail de suporte/jurídico]